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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Julho de 2013 - 10:10
Música reproduzida em festa beneficente.
Ausência de lucro e de atividade comercial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Março de 2013 - 10:10
Ausência de registro do contrato de trabalho na CTPS.
Recurso de revista. Indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Abril de 2011 - 12:56
Responsabilidade civil. Danos morais e materiais.
Indiciamento equivocado em inquérito policial. Correção tão logo verificado o erro. Mero dissabor insuscetível de indenização.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 11:10
Propriedade industrial.
Marca. Recurso especial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Julho de 2013 - 11:40
Prestação de serviços a pessoa jurídica.
Inexistência de relação de emprego.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Julho de 2013 - 10:40
Recurso de revista.
Mandado de sergurança. "Sistema mediador". Portaria 282 do MTE.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Maio de 2012 - 14:05
Cliente vítima de fraude não deve ser indenizado por site de compras
Ação em face de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 16:35
Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ambulância colhida por ônibus ao atravessar.
Faixa exclusiva em avenida com sinal desfavorável. Culpa do motorista do coletivo.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 19:20
Beneficiária que não conseguiu cobertura de plano de saúde será indenizada
Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 11:00
Orientações Jurisprudenciais alcançam situações anteriores à sua edição
As orientações representam a consolidação de uma interpretação e, como não se tratam de leis, não se sujeitam ao princípio da anterioridade
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 18:06
Assessor jurídico do Ministério Público não pode exercer advocacia
O ministro informou que o Conselho Nacional do Ministério Público editou a Resolução 27, que vedou a advocacia para seus servidores efetivos e comissionados.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 18:21
Ex-servidora municipal perde ação por não provar assédio moral
Ex-funcionária desejava obter a reparação pecuniária por danos morais eventualmente sofridos em virtude do comportamento de determinados agentes públicos municipais
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 17:00
Colégio não poderá divulgar informações alteradas do Enem
Antecipação de tutela foi concedida pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 19:46
Câmara mantém revelia aplicada a trabalhadora que não provou ser impossível comparecer à audiência
Na época da notificação ela estava em seu sexto mês de gravidez de risco
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 15:05
Garantir preços especiais para revendedores exclusivos não é ilegal
Decisão determina, ainda, que a distribuidora entregue os produtos à revendedora no horário comercial, sob pena de multa mensal no valor de R$ 2 mil reais
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 11:20
Editora deverá pagar R$ 50 mil pelo uso não autorizado de foto em notícia
A Editora Globo indenizará um homem em razão do uso não autorizado da sua imagem em uma notícia sobre homoafetividade, juntamente com seu nome e opção sexual
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 11:30
TST: limitação do valor de multa não significa ofensa à coisa julgada
Segundo a relatora, o que ocorreu foi a limitação da multa normativa (pela demora no pagamento das verbas rescisórias) à obrigação principal. A dívida a ser paga pela Caraíba Metais ultrapassava R$ 2 milhões de reais, tendo como base uma condenação principal de aproximadamente R$129 mil
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Julho de 2014 - 10:20
Recurso de revista. Contribuições sindicais.
A contribuição assistencial patronal constante de cláusula coletiva, imposta a toda a categoria econômica, viola o art. 8.º, V, da Carta Política, que assegura a liberdade de associação e sindicalização.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 11:10
Embargos infringentes.
Notícias veiculadas em jornal. Ofensa à honra.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 12:40
Agravo de instrumento. Prazo.
Interposição. Embargos de declaração opostos contra decisão anterior.
